MPF vê indícios de crimes no caso das joias sauditas dadas a Bolsonaro

Procuradores do Ministério Público identificaram indícios de crimes no caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi divulgada nesta quinta-feira 27, pelo portal UOL.

De acordo com o site, uma investigação sigilosa da Procuradoria da República de Guarulhos apontou indícios dos delitos de peculato, nome dado ao desvio de recursos públicos, e de patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária.

Para o MPF, a tentativa do crime de peculato teria ocorrido no momento em que o Palácio do Planalto tentou, fora do prazo estipulado, retirar os bens que haviam sido confiscados pela Receita Federal.

Enquanto a Receita havia dado o limite de retirada para julho de 2022, o Planalto tentou retirar os bens em dezembro. Como o prazo havia acabado, as joias se tornaram patrimônio público. Portanto, tentar obtê-las de volta configuraria crime, pela tentativa de desvio dos bens públicos ao patrimônio pessoal de Bolsonaro.

A infração fica agravada com a possível colaboração de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário especial da Receita Federal. Gomes teria pressionado auditores fiscais para a liberação dos bens.

O próprio ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, havia feito um ofício à Receita para tentar retirar o material. Além disso, o militar enviou um assessor ao Aeroporto de Guarulhos, em 29 de dezembro.

Para os procuradores, Gomes teria praticado o crime de patrocínio de interesse privado perante a Administração Fazendária. Mauro Cid, por sua vez, teria dado uma “roupagem formal” para uma tentativa de desvio das joias para o acervo pessoal do ex-presidente da República. O militar, porém, não tinha prerrogativa legal para retirar os bens.

As conclusões são dos procuradores Alexandre Jabur e Gabriela Saraiva, em despacho do mês passado, com determinações de diligências. Segundo a lei, a pena para o crime de peculato é de prisão entre dois e 12 anos, e para o patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária, prisão de um a quatro anos.

As joias são avaliadas em 16 de milhões de reais. Elas foram trazidas ao Brasil em outubro de 2021, após uma viagem de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Porém, os bens foram logo retidos pela Receita.

Nesta semana, Albuquerque passou a ser investigado pela Polícia Federal. O ex-ministro já prestou depoimento em março e alegou que os itens entregues à comitiva brasileira eram “presentes de Estado”. No inquérito, a defesa de Bolsonaro rechaça irregularidades e diz que o ex-presidente não cobrou ninguém para a retirada das joias.