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Congresso aprova projeto que libera R$ 7,3 bi para pagamento do piso da enfermagem
O texto segue para sanção do presidente Lula (PT)
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 26, o projeto de lei do piso da enfermagem. A lei redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
Com isso, o crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e também contou com o apoio da maioria dos deputados — apenas o Partido Novo registrou voto contrário.
Agora o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No reajuste do piso foi mantido um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não prevê correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no salário da categoria.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera o valor insuficiente.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a CNM.
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