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‘Era brincadeira’: o argumento de Moro e Deltan contra denúncia da PGR por calúnia a Gilmar
Segundo o MPF, o ex-juiz agiu com a ‘nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido’
O senador Sergio Moro (União-PR), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta prática de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira 17 que o órgão teria ignorado suas explicações.
Ganhou força nas redes sociais no final da semana passada um vídeo em que Moro ironiza Gilmar. O cenário é uma festa junina em que o ex-juiz aparece conversando com outras pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
“Uma fala infeliz, no contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada, editada por aquelas pessoas – não me refiro ao PGR – que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos”, declarou. “Lamento que o PGR veja com tanta facilidade a possibilidade de denunciar um senador da República e pedir a sua prisão.”
Aliado do ex-juiz desde os tempos de Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol – hoje deputado federal pelo Podemos – também se referiu às declarações de Moro como “brincadeira de prisão em festa junina, em tom jocoso”.
“Qualquer aluno do 2º ano de Direito sabe que decisões reiteradas dos tribunais (ampla jurisprudência) dizem que não há crime contra honra quando se trata de brincadeira”, escreveu Deltan nas redes sociais. “Não há dolo – grosso modo, a ‘intenção’. O ‘animus jocandi’ afasta o dolo.”
O deputado também declarou não haver crime pelo fato de Moro não indicar qual HC especificamente teria sido “comprado” e alegou que o STF seria incompetente para analisar a denúncia.
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