CNA vai ao STF contra movimentos sociais por ‘ameaças de invasões de terra’

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, organização que representa os produtores rurais comerciais, protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir invasões de propriedades rurais no Brasil.

A representação foi movida na quarta-feira 12.

A CNA chama de “ameaças” as informações anunciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e pela Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, a FNL, sobre a jornada de mobilizações em abril.

No documento, a organização diz que o MST usa “malabarismo retórico” e que a iniciativa é um “cronograma público de invasões de terras rurais”, o que configuraria crimes previstos no Código Penal e na Lei 4.947/1966.

A Confederação reivindica 11 medidas do Judiciário, entre elas:

• a determinação aos movimentos sociais para que suspendam estratégias de “promoção de invasões de terras”;
• a expedição de ofício a plataformas de redes sociais para suspender os canais desses movimentos;
• a ordem para que o governo federal elabore um programa de “combate às invasões de terras”; e
• a determinação para que as polícias estaduais prendam participantes de movimentos sociais “flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras”;

Em coletiva de imprensa nesta semana, um dos coordenadores nacionais do MST, João Paulo Rodrigues, lembrou que, tradicionalmente, os movimentos campesinos fazem mobilizações em abril, porque no dia 17 se celebra o Dia da Reforma Agrária. Nessa data, em 1996, ocorreu um massacre contra militantes sem terra no sul do País.

De acordo com Rodrigues, o MST não fará uma jornada de ocupações de terra neste mês.

Segundo estimativa do MST, 60 mil famílias estão acampadas, no aguardo de assentamentos que não são cedidos pelo poder público desde o governo Dilma Rousseff (PT). Uma das reivindicações imediatas do movimento é que o governo federal complete as nomeações dos dirigentes de instituições relacionadas à reforma agrária.