Os argumentos do MPE para pedir a inelegibilidade de Bolsonaro ao TSE

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da ação que apura a reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.

A manifestação do MPE foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e enviada em sigilo ao TSE. Os detalhes foram revelados nesta quinta-feira 13 pelo jornal O Globo, que obteve acesso ao parecer.

Na agenda questionada pelo PDT, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral e atacar instituições brasileiras.

O MPE entendeu que o discurso do ex-presidente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.

A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro, não a de seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto.

Em linhas gerais, o MPE sustenta que:

• o abuso de autoridade se configura pelo fato de o discurso ter sido proferido por um chefe de Estado diante de embaixadores e altas autoridades nacionais;
• o desvio de finalidade decorre de uma conduta “incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada”;
• o uso indevido dos meios de comunicação se explica pelo fato de a reunião ter sido transmitida pelas redes sociais. “É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, diz o MPE.

Esta é uma das últimas etapas antes do julgamento. Agora, o relator, Benedito Gonçalves, pode elaborar seu voto. Na sequência, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, agendará a análise dos demais ministros.