Lewandowski defende mandatos para juízes em tribunais superiores: ’10 a 12 anos é um bom prazo’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a adoção de mandatos definidos para magistrados de tribunais superiores. Ele se aposenta nesta terça-feira 11, um mês antes de completar 75 anos.

Na avaliação do juiz, o mandato pode contribuir com a “oxigenação da jurisprudência” das Cortes.

“Eu sempre defendi isso academicamente e também nas minhas falas públicas. Entendo que as Cortes superiores devem ter um mandato” , disse Lewandowski em entrevista à GloboNews. “Eu penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo.”

Segundo o magistrado, a indicação para os tribunais superiores é um ato político. Por isso, prosseguiu, “essa indicação deve ter no que diz respeito a sobrevivência um certo limite temporal”.

Há, de fato, a possibilidade de o Congresso Nacional estabelecer o fim dos mandatos vitalícios para magistrados do Supremo. Em diferentes oportunidades nos últimos meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar legítima a discussão sobre mandatos para ministros.

Já o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou no final de março ser contrário à ideia de mandatos. O cargo vitalício, segundo ele, garante mais independência e autonomia.

“Eu entendo – e isso no mundo todo ocorre – que só há mandato quando uma Corte é somente um tribunal constitucional”, disse Moraes a jornalistas. “Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no STF no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do STF.”