PGR recua e defende arquivamento da própria denúncia contra Lira por corrupção passiva

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. O caso envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do parlamentar.

A manifestação é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação contra Lira.

A denúncia, segundo ela, teria se baseado em uma delação do doleiro Alberto Youssef que não oferece provas sobre pedidos de propina supostamente feitas pelo parlamentar ao ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Francisco Colombo.

“Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira”, escreveu.

Inicialmente, a PGR havia denunciado Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o dinheiro apreendido em 2012 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pertencia ao deputado alagoano e era fruto de propina.

Em 2019, a Primeira Turma do STF acatou parte da denúncia e transformou o parlamentar em réu por corrupção. Em fevereiro deste ano, a defesa de Lira ingressou com um recurso na Corte contra a decisão com base na Lei Anticrime, a impedir o recebimento de denúncias baseadas apenas em delações.