Regra fiscal é a bala de bronze e reforma tributária a de prata, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira 4 que a nova regra fiscal, apresentada pelo governo para substituir o teto de gastos, é uma “bala de bronze”, enquanto a reforma tributária seria uma “bala de prata”.

A emedebista participou, nesta tarde, de uma audiência no grupo de trabalho que discute a reforma na Câmara dos Deputados.

“A reforma tributária é a única bala de prata. Eu diria que o arcabouço fiscal é a bala de bronze, o dever de casa dentro do Executivo para dar a credibilidade necessária e permitir que os juros comecem a cair”, avaliou a ministra na sessão.

Segundo ela, a reforma ideal neste momento é a “possível”. Tebet defendeu, por exemplo, a formação de um fundo por 20 anos para compensar estados e municípios por eventuais perdas, além da revisão de incentivos fiscais concedidos no País.

“Essa complexidade e a burocracia geram uma sonegação de 500 bilhões de reais. Só preciso de 20% disso para comprovar que no ano que vem a gente zere o déficit fiscal.”

Em linhas gerais, a nova regra fiscal:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.