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TCU atesta superfaturamento em compra de Viagra por militares e determina a devolução do dinheiro
A Corte apontou que a aquisição do medicamento ocorreu ‘por preço manifestamente superior ao preço máximo aceitável’
O Tribunal de Contas da União apontou um superfaturamento na compra de Viagra realizada pelas Forças Armadas e determinou a devolução de 27,8 mil reais aos cofres públicos.
A aquisição foi feita para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Para atender o local, foram comprados mais de 15 mil comprimidos de Viagra, a um custo que supera os 55 mil reais. O preço de cada unidade foi de 3,65 reais, mas o valor médio no painel de preços do governo federal para o período era de 1,81.
“De todo o exposto pela secretaria, o que se tem comprovado (…) é a aquisição do medicamento em questão por preço manifestamente superior (R$ 3,65) ao preço máximo aceitável (R$ 1,47), em descumprimento, injustificado, ao disposto nos ‘itens 8.1 e 8.3 do edital c/c o item 1.2 e Anexo A do Termo de Referência’”, disse o relator, ministro Weder de Oliveira, em seu voto.
A decisão resulta de uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em 2022. Na denúncia, os pessebistas indicaram um superfaturamento de 143%.
“Enquanto o governo Bolsonaro deixou faltar até dipirona, o remédio mais básico para dor, nos hospitais públicos, liberou compra de Viagra com preço muito acima do de mercado para a Marinha”, criticou Elias Vaz à época. “Esperamos que quem praticou esse crime seja responsabilizado e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos.”
O TCU estabeleceu o prazo de 90 dias para o Hospital Naval Marcílio Dias adotar as medidas necessárias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.
Leia o acórdão:
ACORDAO--MIN-WDO-2023-3-7
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