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CNMP mantém punição a ex-coordenador da Lava Jato no Rio por divulgar informações sigilosas
O Conselho também decidiu manter a pena imposta à procuradora Gabriela Câmara, apontada como a responsável pelas tratativas que levaram à publicação
O Conselho Nacional do Ministério Público Federal manteve nesta terça-feira 28 o afastamento por 30 dias do procurador Eduardo El Hage, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Com a decisão, ele fica proibido de ocupar por cinco anos cargos de confiança no MPF. A informação é do jornal O Globo.
A punição foi aplicada pelo CNMP ao julgar uma “falta funcional” motivada pela divulgação de um documento à imprensa com informações sigilosas sobre uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.
Neste mês, porém, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da sanção por entender que havia dúvida sobre a validade de enquadrar a conduta de El Hage como “revelação de informação de caráter sigiloso, que o membro conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça”.
O CNMP também decidiu manter a pena imposta à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, apontada como a responsável pelas tratativas que levaram à publicação no site do MPF fluminense da notícia com as informações sigilosas.
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