Caixa e BB suspendem empréstimos após redução nos juros do consignado do INSS

Dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de empréstimo consignado a beneficiários do INSS.

A decisão foi formalizada nesta sexta-feira 17, quatro dias após o Conselho Nacional de Previdência Social aprovar a queda dos juros da modalidade. Outros bancos já suspenderam a concessão.

O CNPS reduziu de 2,14% para 1,70% ao mês a taxa máxima de juros no empréstimo pessoal. O órgão é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.

Ao confirmar a suspensão, a Caixa informou que uma retomada na oferta “está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos”.

O BB divulgou, por sua vez, promover estudos sobre a viabilidade técnica das novas condições. “Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio informaremos”, diz uma nota da instituição.

O empréstimo consignado é um tipo de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente no contracheque, no holerite ou no benefício. Ou seja, uma parcela da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar à conta.

Na quinta-feira 16, Carlos Lupi afirmou a CartaCapital que os bancos têm liberdade, mas não podem cobrar taxas abusivas de aposentados e pensionistas.

“Compare os dados oficiais do Banco Central dos consignados dos funcionários ativos e os dos beneficiários do INSS. A mesma garantia e valores completamente diferentes. Por que para um pode e para o outro não?”, questionou.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos alegou que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.

A Febraban reforçou, no entanto, que cada banco “segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS”.