Justiça
Kassio Nunes arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por incentivar a violência política
O pedido de investigação havia sido apresentado pela vereadora de Recife Liana Cirne Lins (PT); a PGR recomendou o arquivamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques arquivou nesta quinta-feira 16 um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incentivo à violência política.
A decisão atende a Procuradoria-Geral da República e ocorre no âmbito de uma ação da vereadora Liana Cirne Lins (PT), de Recife (PE).
Ao citar o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda por um agente penal bolsonarista em 2022, a vereadora argumentou que declarações de Bolsonaro durante seu mandato configuraram atos preparatórios de violência.
Porém, no entendimento do Ministério Público Federal, “não é possível observar atuação do presidente da República que tenha conduzido Jorge José da Rocha Guaranho – agente penitenciário federal investigado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda – a praticar a conduta homicida”.
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo ainda avalia que “não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”.
No despacho, Kassio Nunes Marques afirmou que, diante da manifestação da PGR e do final do mandato de Bolsonaro, “não há qualquer providência a ser adotada senão o arquivamento”.
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