Justiça condena empresa a indenizar filhos de Ricardo Boechat em R$ 1,2 milhão

O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a empresa Libbs Farmacêutica LTDA. a indenizar em 1,2 milhão de reais por danos morais dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, que morreu em fevereiro de 2019 após um acidente de helicóptero.

Boechat foi contratado pela companhia para ministrar uma palestra sobre o cenário político nacional em Campinas, no interior de São Paulo. A aeronave caiu no trajeto de volta à capital paulista.

Na sentença, assinada na última segunda-feira 13, Varellis afirmou se aplicar ao caso “a regra da responsabilidade objetiva da ré” pelos danos provocados no acidente, “uma vez que assumiu a plena responsabilidade pelo transporte do jornalista, nesta evidentemente incluída a segurança, em que pese a interpretação em sentido diverso presentada em contestação”.

A Libbs, por sua vez, argumentou haver “inexistência de responsabilidade contratual objetiva, culpa ou negligência”, por ter ter contratado a empresa Zum Brasil Eventos (atual Line Up Eventos) e esta, por sua vez, ter contratado a RQ Serviços Aéreos Especializados.

O magistrado, no entanto, não acatou as alegações da empresa.

“É preciso observar que a requerida, em suas próprias palavras, é uma gigante da área farmacêutica nacional, e, portanto, tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora, inclusive mediante a contratação de uma pessoa experiente neste tipo de transporte”, anotou Varellis.

O processo foi movido por Rafael Boechat e Paulo Boechat, que devem receber 606 mil reais cada. A Libbs ainda pode recorrer da decisão.

CartaCapital procurou a Libbs Farmacêutica e atualizará esta matéria se obtiver uma resposta.