Lira insiste em solução para impedir a volta de comissões mistas que analisam MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 15 que deseja buscar uma “maneira racional” para evitar o retorno das comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias.

Até o início da pandemia, as MPs editadas pelo governo tinham de passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegarem ao plenário da Câmara e ao do Senado.

Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Em fevereiro deste ano, a cúpula do Senado assinou um ato para reativar as comissões mistas, mas ainda não recebeu a concordância da Câmara.

“Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado, e nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo a alteração constitucional para ajustar esse tema”, disse Lira nesta quarta no plenário.

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Elas entram em vigor imediatamente, mas precisam de posterior aprovação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em leis ordinárias.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por outros 60 dias caso não haja votação nas duas Casas do Parlamento. O presidente Lula (PT) já assinou 11 MPs desde o início de seu terceiro mandato.