As reivindicações de prefeitos a Lula durante encontro em Brasília

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT), entregou nesta terça-feira 14 ao presidente Lula (PT) uma carta com reivindicações da entidade. O encontro ocorreu no encerramento da 84ª Reunião Geral da FNP, em Brasília.

Entre os temas listados está a Reforma Tributária, uma das prioridades do governo federal na agenda econômica em 2023. “Somos a favor da reforma, mas sem penalizar os municípios perdendo poder”, afirmou Nogueira na cerimônia.

Na carta entregue a Lula, a Frente defende uma reforma que “melhore o ambiente de negócios, promova justiça fiscal e garanta a autonomia municipal, assegurando capacidade financeira para honrar suas competências
constitucionais”. E reforça: “Não podemos abrir mão das nossas já insuficientes receitas”.

No primeiro dia do evento, na segunda 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que a reforma não provocará perdas na arrecadação dos municípios.

Para promover discussões aprofundadas, o governo federal viabilizou a criação do Conselho da Federação, composto por seis representantes dos governadores, seis nomes dos prefeitos e quatro indicados pela União, incluindo o presidente e o vice. A medida abrange, além da FNP, a Confederação Nacional de Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

A previsão é de que o grupo se reúna pela primeira vez em abril. Além da reforma tributária, deverão ser pautados os subsídios ao transporte público e as ações judiciais entre os entes da Federação.

Ainda sobre a agenda econômica, Lula afirmou que irá “trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para que o estado ou o prefeito faça uma obra”.

No documento encaminhado ao presidente, a FNP também expõe demandas sobre políticas públicas de mobilidade urbana, combate a mudanças climáticas, sustentabilidade urbana, saúde, educação e déficit habitacional. 

“Há pelo menos 14 mil obras paralisadas em nossas cidades que demandam cooperação federativa para a retomada imediata, pois são estratégicas para dinamizar a economia, gerando emprego e renda e ofertando equipamentos públicos essenciais à população”, destaca a entidade.

Leia a íntegra do documento: