As distorções nas leis de incentivo à Cultura, segundo pesquisador

O pesquisador Sandro Santana conhece há anos os grupos populares no sertão da Bahia e sabe bem o quanto é difícil chegar recursos por lá para apoio de projetos. 

O escritor, que também é doutor em Políticas Culturais pela UFBA e parecerista da Lei Rouanet, considera que as discussões em torno da construção de políticas públicas para a cultura no Brasil se reduziram a ações de distribuição de recursos e administração de leis de incentivo.

“Se levarmos em conta que o orçamento para a cultura é sempre o mais irrisório entre as pastas do governo, raramente superando a marca de 0,5%, não podemos, de fato, criar grandes expectativas”, diz. “Mas quando transformam os benefícios fiscais a empresas em protagonistas da política cultural também delegam o poder de decisão sobre o financiamento da cultura no país à iniciativa privada”.

Em entrevista a CartaCapital, Santana aponta algumas distorções existentes nas leis de incentivo. “As mesmas exigências para um projeto de 500 mil [reais] de um show de um artista de projeção nacional são feitas para um de 30 mil [reais], que contempla um grupo de cultura popular”, critica. “Para um grupo de cultura popular é praticamente impossível sequer participar no primeiro momento [do edital]”.

Sobre a Lei Rouanet, Santana avalia que poderiam ser criadas maiores taxas de limite do imposto devido para destinação à cultura de empresas e pessoas físicas que possuem um menor rendimento – atualmente, é de 4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoa física.

Para o pesquisador, a ampliação poderia potencializar o investimento em projetos em microrregiões onde os próprios incentivadores estão estabelecidos – e que estão fora do radar das empresas de maior porte que habitualmente financiam grandes iniciativas culturais por meio de renúncia fiscal.

A criação de editais específicos de empresas públicas voltados para projetos que não encontram espaços para captação nas grandes empresas também é outra sugestão do pesquisador. 

Santana lembra ainda que, antes do governo Bolsonaro, havia uma proposta de direcionar uma parcela da renúncia fiscal para o Fundo Nacional de Cultura, que poderia aplicar os recursos em regiões pouco beneficiadas pela Lei Rouanet e apartadas dos recursos proporcionados pela renúncia fiscal – o Sudeste chegou a concentrar, entre os anos de 1993 e 2018, cerca de 79% dos recursos captados, de acordo com dados do Ministério da Cultura.

O fomento, de acordo com o pesquisador, é ainda uma ação isolada.. “A cultura, ao sair dessa condição de distribuidora de recursos e assumir um papel de ‘novo poder, pode ter uma contribuição mais decisiva neste momento”..