Advogados saem em defesa do novo juiz da Lava Jato, alvo de Deltan

O Grupo Prerrogativas, formado por advogados e membros de carreiras jurídicas, manifestou nesta sexta-feira 10 “perplexidade” com os ataques direcionados ao juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Fernando Appio. Ele é o novo responsável por conduzir os processos nascidos na Lava Jato.

Nas últimas semanas, Appio foi alvo, entre outros, de uma solicitação de afastamento protocolada pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e de um pedido de suspeição apresentado por uma procuradora do Ministério Público Federal.

“Sem nenhum processo julgado até o momento, com sentença decorrente de instrução por ele dirigida, o juiz Eduardo Appio já é vitima de lawfare (uso politico do direito contra inimigos políticos), com a representação, junto ao CNJ, de pedido de afastamento, impedimento e suspeição”, criticou o Prerrogativas.

Os advogados ainda contestam a parcela da comunidade jurídica que se manteve em silêncio e permitiu que “o ovo do arbítrio fosse chocado”, em referência à atuação do ex-juiz Sergio Moro em Curitiba.

“Pensamos que as lições da história têm de ser aprendidas e que possamos dizer: nunca mais. Nunca mais o conluio de juiz com membro do Ministério Público; nunca mais julgamento por convicção e sem prova; nunca mais ‘condeno porque o réu é meu inimigo’. Não. Nunca mais.”

Eduardo Appio afirmou nesta semana a CartaCapital conduzir os trabalhos da Lava Jato com “seriedade”. Ele também disse cobrar da Justiça Eleitoral o andamento dos casos.

“Senão, vão redundar em prescrição, como aconteceu com o caso Banestado, do final da década de 1990, que acabaram praticamente todos com prescrição e arquivados”, declarou o magistrado. “Estou conduzindo as audiências, estamos todos os dias com medidas de cunho sigiloso e, pari passu com tudo isso, a ‘Lava Jato 2.0’ será levada dentro da legalidade e da Constituição. Estamos tentando que a Vara e os trabalhos retomem o trilho da legalidade.”