Moraes libera da prisão mais 80 golpistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira 10 liberdade provisória a mais 80 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado condicionou a decisão ao cumprimento, por parte dos bolsonaristas, de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Após a determinação de Moraes, restam 522 pessoas (440 homens e 82 mulheres) detidas dos 2.151 presos em flagrante no dia seguinte ao ato de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República já denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Veja quais são as medidas cautelares:

– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;

– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias;

– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;

– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC;

– Proibição de utilização de redes sociais;

– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.