Governo/ A realpolitik de sempre

A despeito da sucessão de constrangimentos impostos à sua administração, Lula decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil. Depois de admitir que usou recursos do “orçamento secreto”, quando era deputado federal, para pavimentar estradas que dão acesso a fazendas de familiares e de incluir nomes de laranjas na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Juscelino vinha sofrendo enorme desgaste após a revelação de que usou um avião da FAB e recebeu diárias pagas pelo governo federal para participar de leilões de cavalos.

A decisão foi tomada após reunião de Lula com seu ministro na segunda-feira 6. Alertado por líderes do União Brasil de que a exoneração de Juscelino poderia aumentar a rejeição ao governo, o presidente decidiu dar um voto de confiança ao colaborador. Deve, porém, exigir que a legenda tenha um posicionamento mais claro a respeito do apoio no Congresso.

Embora tenha indicado três ministros, o União Brasil ainda não se assume como base governista no Congresso, além de abrigar figuras como o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela prisão de Lula e colaborador de Bolsonaro. Lideranças do partido teriam alertado, porém, que a demissão de Juscelino poderia empurrar o União Brasil de vez para a oposição.

Agora, aliados de Lula esperam que o Planalto aumente a cobrança sobre o partido para aprovar as propostas de interesse do governo. “Não tenho dúvidas de que o União Brasil vai entregar os votos e o apoio da maioria de suas bancadas para o presidente, tanto na Câmara como no Senado Federal”, disse Juscelino, em recente entrevista à CNN Brasil. A legenda possui 59 deputados e dez senadores.

Imagem: Redes sociais

A mamata não acabou

Jair Renan Bolsonaro, o filho Zero Quatro do ­ ex-presidente, vai ocupar um cargo no gabinete do senador Jorge Seif, do PL-SC, que foi secretário da Pesca no governo do papai. Conforme publi­cado no Diário Oficial do Senado da quarta-feira 8, o influenciador digital vai atuar como “auxiliar parla­mentar pleno AP-07”. Salário? Módicos 9,5 mil reais, mais de sete salários mínimos.

São Paulo/ Nova companhia

Descolado dos bolsonaristas, Tarcísio de Freitas faz amizade com Zé Gotinha

Imagem: Rogério Cassimiro/GOVSP

Mascote do Programa Nacional de Imunização, Zé Gotinha desviou de um aperto de mão oferecido por Jair Bolsonaro no fim de 2020 e levou as redes sociais à loucura. Pudera, o involuntário gesto do servidor fantasiado, que alegou não enxergar direito com a máscara, simbolizou a repulsa de ampla parcela da sociedade a um governante negacionista, que atrasou as compras de vacinas contra a Covid-19, lançou dúvidas infundadas sobre a sua eficácia e ainda incentivou a população à automedicação, com drogas sabidamente ineficazes contra o Coronavírus.

Agora, quem diria, Zé Gotinha é visto aos abraços com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos ministros do ex-capitão. Não é o mascote que mudou de lado, convém esclarecer. Ele continua incentivando as crianças a se  imunizarem. Quem parece um tanto diferente é Freitas, cada vez mais distante do bolsonarismo que o ajudou a se eleger. Ao inaugurar o Museu da Vacina no Butantan, o governador manifestou o desejo de ver toda a população imunizada: “Sempre acreditei na vacina”.

Freitas anunciou, ainda, um repasse de 46,6 milhões de reais para auxiliar os 645 municípios a imunizarem suas populações, o equivalente a 1 real por habitante. Nem parece o mesmo homem que sancionou uma lei proibindo a exigência de comprovantes de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados do estado, uma iniciativa de deputados estaduais bolsonaristas.

Mais um elefante branco da Copa

Previsto para estar em funcionamento na Copa do Mundo de 2014, o VLT que ligaria Cuiabá à vizinha Várzea Grande  começou a ser desmontado pelo governo de Mato Grosso. A obra consumiu mais de 1 bilhão de reais em verbas federais, mas jamais foi concluída. Para retomar o projeto original, o governador Mauro Mendes, do União Brasil, estima que  seriam necessários mais 760 milhões de reais. Por isso, decidiu transformar o modal em um BRT, com ônibus articulados em vez das composições ferroviárias, ao custo de 480 milhões. Seis quilômetros de trilhos instalados já foram arrancados.

Saúde/ Após anos de inação de Bolsonaro…

O MPF cobra do governo a distribuição gratuita de absorventes

O veto do capitão caiu, mas não houve regulamentação do projeto – Imagem: Camila Souza/GOVBA

Julio Araujo Junior, procurador da República no Rio de Janeiro, cobrou do governo federal a regulamentação e implementação do programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, presidiárias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A manifestação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela ONG Criola.

Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta de distribuição gratuita de absorventes, que constava em Projeto de Lei assinado por 35 parlamentares, entre eles Marília Arraes, do Solidariedade, e Tabata Amaral, do PSB. Em março de 2022, o Congresso derrubou o veto.

A despeito disso, observao procurador, não foram tomadas medidas para implementação do programa por parte da administração federal. Por isso, o Ministério Público ­Federal cobra do governo a apresentação de um plano, no prazo de 15 dias, para viabilizar os repasses do SUS e “assegurar a cessação de violações aos direitos fundamentais do grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam”.

França/ Resistência cerrada

Greve leva 1,2 milhão de franceses às ruas contra a reforma da Previdência

Os trabalhadores franceses não estão dispostos a ceder – Imagem: Sebastien Salom-Gomis/AFP

Mais de 1,2 milhão de manifestantes tomaram as ­ruas de Paris e dos principais centros urbanos da França para protestar, na terça-feira 7, contra a reforma da Previdência anunciada pelo presidente Emmanuel Macron e pela premier Elisabeth Borne em janeiro. Os atos se somam à paralisação de diversos setores. As escolas amanheceram de portas fechadas. Os serviços ferroviários e de fornecimento de combustíveis foram suspensos.

“Não fomos ouvidos nem escutados. Estamos usando o único meio que nos resta, a greve dura”, afirma Marin Guillotin, representante do sindicato Force Ouvrière, na refinaria de Donges, no oeste da França. Os trabalhadores ameaçam radicalizar as paralisações à medida que o prazo definido por ­Macron se aproxima – o presidente francês estima que a reforma será aprovada no Parlamento até o fim de março.

Macron pretende aumentar tanto a idade mínima de aposentadoria, de 62 para 64 anos quanto o tempo de contribuição, de 42 para 43 anos, como requisito para a obtenção de um benefício integral. Segundo o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, a mudança vai aliviar os cofres públicos em 18 bilhões de euros até 2030. “Muitos não querem trabalhar mais, mas é necessário garantir a viabilidade do sistema”, justifica Borne.

Eutanásia para homicida

Condenada à prisão perpétua pelo assassinato de cinco filhos, com idades entre 3 e 14 anos, a belga Genevieve Lhermitte foi submetida por vontade própria à eutanásia. Transferida a um hospital psiquiátrico em 2019, ela alegou um sofrimento psicológico “insuportável” pela culpa. Após receber a autorização para o procedimento, a mulher escolheu morrer em 28 de fevereiro, no aniversário de 16 anos do bárbaro crime. “Conseguiu terminar o que começou, porque ela basicamente queria acabar com sua vida quando os matou”, observou a psicóloga Emilie Maroit ao canal RTL-TVI. De fato, Lhermitte cortou os pulsos após enforcar os filhos, em 2007, mas sobreviveu à tentativa de suicídio e telefonou para
os serviços de emergência.

Diplomacia/ Tardia intervenção

Na ONU, o Brasil dispõe-se a acolher expatriados da Nicarágua

Ortega derrubou uma ditadura, mas no poder instalou outra – Imagem: Ministério do Exterior da Venezuela

Um mês após Daniel Ortega retirar a cidadania nicaraguense de mais de 300 opositores políticos, o Brasil disse estar disponível para receber os expatriados. A oferta foi anunciada na terça-feira 7, durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em sua breve fala, o embaixador brasileiro, Tovar da Silva Nunes, disse que Brasília vê com “extrema preocupação” a decisão de expatriar os dissidentes e os relatos de violações aos direitos humanos no país da América Central. Apesar de citar um relatório que denuncia torturas e ­execuções extrajudiciais na ­Nicarágua, o diplomata enfatizou que o Brasil busca o diálogo com o regime de Ortega.

Bem antes da iniciativa brasileira, Chile, EUA, Espanha e Argentina manifestaram a intenção de abrigar ou conceder cidadania aos expatriados. Além disso, o Brasil vinha sendo criticado por não se manifestar de maneira enfática sobre as arbitrariedades de Ortega, que, após combater a ditadura de Anastasio Somoza nos anos 1970, chegou ao poder e repetiu as mesmas práticas autoritárias. O Brasil não se somou, por exemplo, a uma declaração de mais de 50 nações condenando o regime da Nicarágua. Após a recusa, o Itamaraty justificou que o texto não deixava margem para negociação.

Publicado na edição n° 1250 de CartaCapital, em 15 de março de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’