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PGR defende a rejeição de denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann no STF
A manifestação se estende ao ex-ministro Paulo Bernardo; o caso está sob relatoria de Edson Fachin
A Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição de uma denúncia apresentada contra a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, e o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 8.
No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a denúncia apresentou relatos de eventuais delitos sem, contudo, incluir a “necessária presença dos elementos constitutivos do tipo de organização criminosa” apontados pela Lava Jato.
O MPF argumenta ainda, com base no chamado pacote anticrime, que a abertura de ação penal contra Gleisi e Bernardo não pode se basear apenas em delações premiadas.
“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise. Com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, escreve Lindôra.
A denúncia foi apresentada ao STF em 2017 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo os procuradores da Lava Jato, os petistas integrariam uma organização criminosa que desviava recursos de estatais. Os políticos sem foro privilegiado na Corte tiveram os processos enviados à Justiça Federal do DF e foram absolvidos.
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