Toffoli segue a PGR e arquiva investigações da CPI da Covid contra Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou, nesta quarta-feira 1º, duas investigações preliminares abertas a partir de pedidos da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e aliados do antigo governo.

De acordo com a manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, as conclusões da CPI não forneceram indícios que justificassem a abertura de inquéritos para apurar os crimes de “causar epidemia” e infração de medida sanitária preventiva.

Nos despachos, Toffoli argumentou que, como cabe à PGR opinar sobre a abertura de eventuais inquéritos, as ações deveriam ser encerradas.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, escreveu.

Além de Bolsonaro e Pazuello, uma das investigações mirava os ex-ministros Walter Braga Netto, Marcelo Queiroga e Wagner Rosário, além do deputado Osmar Terra (MDB-RS).

O relatório final da CPI, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia.