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MP pede que o TCU apure possível desvio de finalidade de ex-servidor da Receita sob Bolsonaro
Para procurador, é necessário apurar se o órgão foi utilizado a fim de ‘atender a interesses privados da família’ do ex-presidente
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte instaure um procedimento para apurar se Ricardo Feitosa, ex-diretor de Inteligência da Receita Federal, cometeu desvio de finalidade ao acessar dados de opositores da família Bolsonaro.
O pedido consta de um ofício enviado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, nesta quarta-feira 1°.
Na peça, Furtado cita matéria do jornal Folha de S.Paulo que revelou o uso da estrutura da Receita para acessar informações de desafetos do bolsonarismo. Documentos obtidos pelo veículo apontam que Feitosa teria copiado informações fiscais sigilosas do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem, do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno.
Para o MPTCU, é necessário apurar se a Receita foi utilizada a fim de “atender a interesses privados da família Bolsonaro”.
“O acesso indevido a dados sigilosos desses personagens por parte do servidor da Receita Federal poderia, em tese, objetivar a obtenção de informações que pudessem constranger de alguma forma esses indivíduos, em contraposição a suas posições críticas à família Bolsonaro, de modo a, dessa forma, atender um eventual interesse meramente pessoal do ex-presidente”, diz um trecho do documento.
O procurador pede que o TCU, além de abrir a investigação, tenha acesso ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o ex-servidor da Receita. Solicita, ainda, que a Corte apure se houve “conivência ou omissão da cúpula do órgão” em relação à conduta de Feitosa.
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