Justiça
MPF concorda com execução de pena de Robinho no Brasil
Antes, o STJ já havia indicado que a sentença atende os requisitos para ser reconhecida e cumprida no País
O Ministério Público Federal concordou que a condenação do ex-jogador Robinho, decretada pela Justiça da Itália, pode ser cumprida no Brasil. A informação é do UOL.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa, em uma boate em Milão, em 2013.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirma que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil. Ele também elencou endereços ligados ao ex-jogador.
“Inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, cita a manifestação do subprocurador.
Na semana passada, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura já havia sinalizado que a sentença italiana cumpria os requisitos legais para ser reconhecida pelo Brasil.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
