‘Tragédia anunciada’: Os alertas do MP ignorados pelo poder público em São Sebastião

O Ministério Público do Estado de São Paulo alertou o poder público de São Sebastião em 2020 sobre a ocupação irregular da encosta da Vila Sahy. Em 2021, ao cobrar regularização da situação, classificou o caso como ‘uma tragédia anunciada’. No local, morreram a maioria das mais de 40 vítimas das chuvas do último domingo.

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, disse o MP em 2021, conforme mostra um documento revelado pelo site G1 nesta quinta-feira 23.

Naquela ocasião, o MP apontava o poder público municipal como responsável pela ‘tragédia anunciada’ no local. “A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo”, diz outro trecho do documento revelado pelo site.

A manifestação do MP cobrava a regularização prometida pela prefeitura de São Sebastião no local. Em 2009, quando foram proibidas novas ocupações na Vila Sahy, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estipulando o prazo de dois anos foi assinado. A ação, porém, nunca foi cumprida.

O documento revelado nesta quinta-feira trata-se de uma ação civil pública para exigir a intervenção prometida pela prefeitura no local.

A demora da prefeitura em agir diante da situação, inclusive, gerou 37 condenações nos últimos 3 anos. As condenações respondem às 42 ações civis públicas abertas pelo MP com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com riscos à população de São Sebastião. As medidas tomadas pela Justiça determinam que o poder público regularize e leve serviços básicos para os locais e, assim, reduza os riscos nas áreas ocupadas nas proximidades de encostas da Serra do Mar. Parte destas condenações diz respeito justamente à Vila Sahy.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso às condenações, diferentes juízes concluem que houve ‘omissão histórica’ da prefeitura de São Sebastião no tema. As sentenças apontam ‘descaso governamental com direitos básicos’ e levantam dúvidas sobre os argumentos usados pela gestão municipal que alegam falta de recursos para atender a população em áreas de risco. Boa parte das 37 condenações já teve trânsito em julgado, ou seja, precisam ou estão sendo executadas.