A ofensiva de senadores para fixar mandatos de ministros no STF

Senadores de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam trazer à discussão na Casa Alta uma proposta de emenda à Constituição que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto foi apresentado em 2019, mas sua tramitação está travada desde fevereiro passado.

O movimento é capitaneado por parlamentares ligados a Rogério Marinho (PL-RN), que durante a campanha ao comando da Casa defendeu ‘enquadrar’ os magistrados.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a redação prevê a permanência dos ministros no STF por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, o cargo é vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte e é adotada com sucesso por boa parcela de países europeus e da América Latina, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”, diz um trecho da proposta.

A PEC do parlamentar amazonense ainda permite que o Senado escolha o nome para a Corte caso o chefe do Executivo não o faça no período de 1 mês após a vacância. O texto também estabelece um prazo de 120 dias para que a Comissão de Constituição e Justiça analise a indicação.

A ideia é evitar situação parecida com a de André Mendonça, escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Sua indicação enfrentou resistências na Casa e só foi analisada três meses após o anúncio.

Parlamentares ouvidos por CartaCapital admitem que há clima no Senado para discutir o tema. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teria sinalizado a pessoas próximas, segundo relatos, disposição para pautar propostas consideradas “caras” ao Judiciário, mas pediu que as discussões não se baseiem em revanchismo.

O principal temor de Pacheco é que a Casa dê munição a bolsonaristas que questionam a suposta interferência do STF nas prerrogativas de deputados. No Senado, por exemplo, cerca de 60 pedidos de impeachment miram a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Deste total, sete representações foram protocoladas somente em janeiro de 2023. Moraes, que relata o Inquérito das Fake News, determinou, entre outras coisas, o bloqueio de perfis de influenciadores nas redes sociais, desmonetização das páginas em canais do YouTube e ações da Polícia Federal contra empresários e líderes bolsonaristas.

À reportagem, porém, o senador Plínio Valério disse que a proposta não pode ser vista como um ato de revanche. “Essa é uma prerrogativa do Senado [legislar sobre o Judiciário]. Não é confronto, não é retaliação. Os ministros [do STF] precisam parar de achar que são semideuses”, declarou.

A ideia do tucano é contar com o apoio de parlamentares que integraram o governo Bolsonaro, como os ex-ministros Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Damares Alves (Republicanos-DF), e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

CartaCapital apurou que, a aliados, Moro demonstrou simpatia pela proposta, mas ponderou que as discussões deveriam incluir integrantes do Judiciário.

Os apoios à PEC, contudo, não estão restritos à oposição. Isso porque a proposta foi assinada por senadores do PT, PSD, PDT e MDB, partidos que compõem o núcleo duro do governo Lula no Congresso. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Cid Gomes (PDT-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI), por exemplo, constam como signatários da redação.