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STF conclui julgamento e derruba lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra nas escolas
Por unanimidade, os ministros decidiram que a norma estadual fere a Constituição por ‘violar a competência legislativa da União’
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino do estado.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a Contee.
Ainda em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, avaliou que a norma estadual sob “pretexto de proteger os estudantes (…) viola a competência legislativa da União”.
O julgamento no plenário virtual da Corte teve seu encerramento às 23h59 da última sexta-feira 10. Os 11 ministros do STF acompanharam na íntegra o voto de Fachin.
A proibição do uso da linguagem neutra se estendia a grade curricular e material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e também em editais de concursos públicos.
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