STF forma maioria para derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 9, para decretar a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que veda o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas.

A votação ocorre no plenário virtual, instrumento por meio do qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte sem a necessidade de uma sessão presencial. O julgamento se encerra nesta noite.

Votaram para derrubar a lei o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

A Corte passou a analisar o tema a partir de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Para a Contee, a lei é inconstitucional por, entre outras razões, atentar contra princípios fundamentais.

Ao suspender em 2021 a lei em uma decisão liminar, Fachin destacou que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”

Na avaliação do magistrado, estados podem legislar sobre educação, mas “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”, que tem a responsabilidade de “estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”.