Política
Presidente do Proarmas sugere que CACs adiem registro de armas na PF
O governo Lula publicou portaria que obriga civis a registrarem o armamento na corporação em até 60 dias
O presidente do Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), recomendou aos caçadores, atiradores e colecionadores que não registrem suas armas na Polícia Federal até a próxima semana.
O governo federal determinou, por meio de portaria publicada do Diário Oficial da União, que todas as armas em circulação no País sejam registradas no Sistema Nacional de Armas da PF, no prazo de 60 dias.
Pollon alega que sua sugestão visa ganhar tempo para “solucionar o problema” ante o governo. Ele avalia acionar o Judiciário e o Legislativo contra a ordem de regulamentação.
“Minha recomendação é que aguardem pelo menos uma semana para que a gente possa entender os efeitos últimos dessa medida e ver quais medidas democráticas dentro do Estado Democrático de Direito podem ser adotadas para mitigar esse nível de prejuízo”, argumentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
A medida apresentada pelo governo Lula vale para todos os que obtiveram seus registros e adquiriram equipamentos a partir de 2019.
Para o deputado, a portaria coloca em risco a segurança da população, dos CACs e do acervo, já que caçadores, atiradores e colecionadores não terão o direito ao porte de trânsito para as delegacias da PF.
O porte de trânsito permite o transporte dos armamentos da residência do proprietário até o clube de tiro ou caça. Segundo o novo decreto, a arma deverá ser conduzida desmuniciada, exigência que não existia na legislação antiga, o que permitia um drible às restrições da posse sem o porte. d
Como uma das primeiras medidas do governo, Lula assinou decreto que suspende a aquisição de armas de fogo de uso restrito por CACs e diminui a quantidade de armamento e munições permitidas para cada pessoa. A medida será válida até a edição da nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo dá prazo de 60 dias para regularização de armas de civis na PF
Por CartaCapital
Exército diz não saber quantas armas possuem os CACs em cada cidade brasileira
Por Caio César