Política
Moraes libera as redes sociais do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira
O ministro fixou multa diária de 10 mil reais caso o parlamentar não se abstenha de publicar, promover e compartilhar ‘notícias fraudulentas’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio das contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). O despacho foi publicado nesta quinta-feira 26.
Moraes, contudo, fixou multa diária de 10 mil reais caso o bolsonarista não se abstenha de publicar, promover e compartilhar “notícias fraudulentas”. O pagamento da penalidade será descontado do salário que Nikolas passará a receber da Câmara em fevereiro, quando tomará posse.
A decisão do magistrado levou em consideração o caso do senador eleito Alan Rick (União-AC), que teve as contas nas redes sociais bloqueadas por ordem do STF. A liberação aconteceu dias após o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pedir a reativação dos perfis.
“Depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, escreveu o magistrado.
O ministro do STF multou o Telegram na quarta 25 ao pagamento de multa de 1,2 milhão de reais pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinava o bloqueio do canal de Ferreira na plataforma.
Para Moraes, a rede social, ao descumprir a ordem, teria indicado, de forma objetiva, “a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”.
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