Moraes multa o Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou o Telegram em 1,2 milhão de reais pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinava o bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) na plataforma. O pagamento deve ser feito no prazo de cinco dias.

No despacho, o magistrado justificou o bloqueio como necessário para interromper a “continuidade da divulgação de manifestações criminosas” e acusou a rede social de utilizar “subterfúgios” para permitir que as publicações do bolsonarista continuassem “a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional”.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, escreveu Moraes.

Em ofício enviado ao STF, o Telegram criticou a determinação do ministro e sugeriu que o bloqueio fosse substituído por medidas “menos gravosas”, por se tratar da conta de um deputado eleito.

A plataforma ainda alegou que o bloqueio das contas pode impedir “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.

A disputa entre o Telegram e a Justiça brasileira é antiga. Em março de 2022, o STF chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no País, devido ao descumprimento de decisões.

A ordem do ano passado foi revogada após a plataforma cumprir uma série de exigências da Corte, incluindo a indicação de um representante no Brasil para facilitar a comunicação.