Justiça manda YouTube preservar vídeos da Jovem Pan, alvo de inquérito do MPF por fake news

A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira 23, que o YouTube mantenha na íntegra 2.309 vídeos publicados por canais do Grupo Jovem Pan. A decisão, assinada pela juíza Flavia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, ocorreu no âmbito de um pedido apresentado pelo movimento Sleeping Giants Brasil.

A solicitação menciona o fato de que a Procuradoria da República em São Paulo abriu, em 9 de janeiro, um inquérito para investigar a Jovem Pan pela prática de disseminação de fake news e incitação a atos golpistas. A peça do Sleeping Giants sustenta que a emissora teria deletado ou ocultado diversos vídeos após o início da investigação.

Segundo a magistrada, a tutela de urgência “merece ser deferida”, uma vez que “é possível reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano”.

“A parte requerida é plataforma de compartilhamento de vídeos da internet e, portanto, responsável pela guarda dos registros.”

A decisão estabelece uma multa de 5 mil reais por dia ao Google, empresa detentora do YouTube, em caso de descumprimento da decisão.

Ao instaurar o inquérito, o MPF já defendia que a Jovem Pan fosse proibida de promover qualquer alteração nos canais, como excluir vídeos ou tornar a visualização restrita. O órgão pediu ao YouTube que preserve a íntegra de todos os vídeos publicados pelo grupo desde janeiro de 2022.

Os procuradores querem saber se a emissora “violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão”. Caso os crimes sejam comprovados, a Jovem Pan pode ser condenada a multas e indenizações por dano moral coletivo e até perder a concessão.