Rosa Weber determina que Justiça de MG inicie ação penal sobre barragem de Brumadinho

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou, na terça-feira 17, o início da tramitação, pela Justiça Federal de Minas Gerais, de ação penal que apura a responsabilidade pelas mortes das 270 vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

A decisão da ministra se deu a partir de recurso movido pelo Ministério Público do estado para que o caso fosse de competência da Justiça estadual. Em sua justificativa, Weber alertou para o risco de ‘prescrição dos delitos ambientais’, considerando a data dos fatos – 25 de janeiro de 2019 – e o prazo prescricional de 4 anos estabelecido para a ação.

Em nota, a Promotoria afirmou que respeita a decisão da ministra e que o caso será avaliado em plenário, pela corte, sem prejuízo à sua determinação. A análise do caso vai ocorrer após o retorno do recesso do STF que, neste momento, atua em esquema de plantão.

Além das mortes, o rompimento da barragem e o vazamento da onda de lama de rejeitos destruiu matas, animais e atingiu o leito do Rio Paraopeba. 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria em barragens Tüv Süd são réus no processo.

Leia a decisão da ministra: