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Leia a decisão de Moraes que torna Bolsonaro investigado por incitar atos golpistas
O ministro do STF acolheu um pedido apresentado horas antes pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta sexta-feira 13 um pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas que levaram a episódios de terrorismo no último domingo 8, em Brasília.
A peça da PGR se baseia, entre outros indícios, em um vídeo publicado por Bolsonaro em 10 de janeiro – dois dias após as ações terroristas – com mais uma leva de mentiras sobre o processo eleitoral. O post diz que Lula (PT) não foi escolhido pelo povo, mas “eleito pelo STF e pelo TSE”.
Na avaliação dos procuradores, ele cometeu incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.
“Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, diz a decisão de Moraes.
Leia a íntegra da decisão:
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