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Moraes rejeita ação de deputado bolsonarista contra Flávio Dino por atos golpistas no DF
O ministro do STF apontou não haver indícios mínimos de ilícito nos atos do ministro da Justiça e da Segurança Pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma petição apresentada pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
A decisão foi assinada na quinta-feira 12 e publicada na tarde desta sexta 13.
O bolsonarista alegava que Dino teria conhecimento prévio dos ataques golpistas em Brasília no último domingo e mesmo assim se omitido na hora de adotar as medidas necessárias para evitá-los. Ferreira pedia, entre outras ações, o afastamento do ministro.
Moraes apontou, no entanto, não haver indícios mínimos de ilícito nos atos de Dino. Assim, instaurar uma investigação sem justa causa representaria “injusto e grave constrangimento”, na avaliação do magistrado.
Ao acionar o STF, Nikolas Ferreira chegou a comparar a situação de Dino à do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Leia a íntegra da decisão:
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