Superior Tribunal Militar nega habeas corpus a bolsonaristas presos em Brasília

O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou habeas corpus coletivo, na segunda-feira 9, para o grupo de golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os extremissas foram detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O recurso havia sido protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e visava reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O membro da Suprema Corte determinou, no domingo 8, a desocupação, em 24 horas, dos acampamentos em todo o território nacional e a prisão dos bolsonaristas.

Não é a primeira vez que o STM nega habeas corpus impetrado por Carlos Alexandre Klomfahs. Em julho de 2019, ele foi o advogado de defesa do segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, acusado pela polícia da Espanha de transportar 39 kg de cocaína na comitiva do então presidente Bolsonaro.

No recurso rejeitado na última segunda-feira, o advogado alegou que o grupo detido realizava “manifestações pacíficas”. Ele destacou que, nos “movimentos patrióticos”, teria havido “ingresso não autorizado” de “infiltrados da esquerda”.

Ao analisar o recurso, o ministro Péricles Araújo de Queiroz citou irregularidade processual, uma vez que não é de competência do STM processar e julgar habeas corpus contra decisão emitida pelo STF. O ministro frisa, na decisão, que o Superior Tribunal Militar é subordinado à Suprema Corte, não cabendo ao colegiado militar questionar as decisões do STF, notadamente habeas corpus coletivo.

Na decisão, ainda, o presidente em exercício do STM fez críticas aos atos golpistas promovidos pelo grupo de bolsonaristas ao classificá-los como “grave cenário criminoso”.

Leia a decisão: