Câmara aprova intervenção federal na Segurança do DF após atos terroristas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira 9, o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) para oficializar a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal. O texto segue para avaliação dos senadores, em sessão agendada para esta terça 10.

A intervenção, assinada no domingo 8 depois de terroristas bolsonaristas invadirem e depredarem áreas do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, é válida até 31 de janeiro. O interventor nomeado é Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

A Câmara analisou o decreto em sessão remota. Nesta manhã, uma perícia constatou que os equipamentos do plenário estão em bom estado, uma vez que o local não chegou a ser invadido pelos golpistas. Um grupo, porém, conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, quebrando um painel de vidro, que caiu no plenário e danificou uma mesa de votação.

A votação simbólica ocorreu após um ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acionou a convocação extraordinária do Congresso durante o prazo necessário para analisar o decreto.

O parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), escolhido como o relator da análise desta noite, recomendava que os deputados confirmassem a intervenção.

Em seu parecer, ele afirmou que os atos criminosos são incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição porque incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas.

A intervenção se limita à área de Segurança Pública do DF, a fim de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.