Governo Lula expressa ‘preocupação’ após secretário de Tarcísio anunciar revisão do uso de câmeras pela PM

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou nesta quinta-feira 5 receber “com preocupação” uma declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre uma “revisão” do uso de câmeras por policiais militares. O estado é governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na quarta 4, em entrevista à Rádio Cruzeiro, de Sorocaba (SP), Derrite afirmou ter solicitado o estudo da FGV a apontar que o uso de câmeras nos uniformes de PMs do estado evitou 104 mortes, uma redução de 57% em relação ao período anterior. O monitoramento foi conduzido entre julho de 2021 e julho de 2022.

“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom (…), a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, afirmou Capitão Derrite, como é conhecido o secretário.

Segundo o ministério, porém, “o sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.

A pasta ainda pede que qualquer revisão do programa leve em conta “as melhores evidências disponíveis” e tenha o objetivo de respeitar e proteger o direito humano à vida.

Mais cedo, procuradores da Justiça de São Paulo já haviam reenviado uma manifestação contrária à ideia do secretário de rever o programa. A peça foi originalmente assinada pelos ex-procuradores Luiz Marrey e Rodrigo Pinho e pelos procuradores Paulo Afonso de Paula e Plínio Gentil. Na sequência, foi endossada por mais 13 membros da categoria.

De acordo com o texto dos procuradores, uma supressão das câmeras – ou mesmo a redução do programa – poderá transmitir a mensagem a um setor minoritário da PM de que haveria uma “licença para matar”. Eles afirmam não ser coincidência a diminuição da letalidade policial após a adoção dos equipamentos.