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Bolsonaro e Wal do Açaí desistem de defesa da AGU em ação por improbidade
O comunicado foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal; a dupla indicou advogados particulares no processo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, desistiram de contar com a defesa da Advocacia-Geral da União e indicaram advogados particulares para atuar na ação de improbidade administrativa movida contra eles pelo Ministério Público.
O comunicado foi feito por meio de um despacho enviado à Justiça Federal do Distrito Federal pela AGU. No documento, cujo teor foi revelado pela TV Globo, o órgão afirma que deixou o caso no final de dezembro.
“Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e por advogado privado, nos termos do art. 11, IX, da Portaria AGU nº 428, de agosto de 2019”, diz um trecho do despacho.
De acordo com o MP, Wal do Açaí era funcionária fantasma do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2018. Nesses 15 anos, apesar de estar lotada como secretária parlamentar com um salário de 1,4 mil reais, ela nunca esteve em Brasília.
A AGU assumiu a defesa do caso em maio do ano passado, sob a justificativa de que ela trabalhou como agente pública e, por isso, teria direito a ser defendida pelo órgão.
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