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TCU suspende reunião sobre aumento de salário de executivos da Eletrobras
A determinação do ministro Vital do Rêgo apontou possível lesão ao interesse público
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, assinou um despacho em que determina a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, que seria realizada nesta quinta-feira 22, por considerar que “a decisão a ser adotada pode gerar grave lesão ao interesse público”.
A ordem ocorre em meio à possibilidade de que os executivos da companhia recebam um aumento salarial na faixa dos 3.000%, conforme defendeu o próprio presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior. Caso a medida seja aprovada, as remunerações podem ficar na ordem de 200 mil reais mensais.
No despacho, Vital do Rêgo reforçou que a União é a maior acionista da Eletrobras, com 40% das ações, e que a orientação técnica do Tesouro Nacional foi de que se votasse contra o aumento salarial.
Além de determinar a suspensão da Assembleia, o magistrado ordenou que haja uma oitiva do presidente do BNDES e do ministro da Economia para que se manifestem em relação ao caso.
O ministro também quer que sejam notificados todos os representantes da União na Assembleia Geral Extraordinária para que encaminhem esclarecimentos sobre seus votos, no prazo de 15 dias.
Caso o encaminhamento das manifestações não ocorra, Vital do Rêgo afirmou que o processo de apuração dos fatos supostamente irregulares poderá continuar e resultar na aplicação de “sanções cabíveis”.
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