Justiça
Senado segue a Câmara e aprova aumento para ministros do STF; o salário chegará a R$ 46,4 mil
Segundo a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelos vencimentos dos magistrados da Corte
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira 21 um projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata sobre o funcionalismo público. Conforme o texto, avalizado horas antes pela Câmara, o aumento será de 18%: dos atuais 39.293,32 reais para 46.366,19.
No Senado, foram 51 votos a favor do reajuste, 18 contra e uma abstenção.
De acordo com a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelos vencimentos dos magistrados do STF. Hoje, portanto, o limite é de 39,2 mil reais.
O reajuste será escalonado da seguinte forma:
- 41.650,92 reais a partir de 1° de abril de 2023;
- 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024;
- 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025
Mais cedo, a Câmara também aprovou projetos de lei que aumentam as remunerações dos servidores do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. As duas propostas foram chanceladas pelo Senado.
Na terça 20, os deputados já haviam avalizado um Projeto de Decreto Legislativo que reajusta o salário dos parlamentares, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O Senado confirmou a decisão nesta quarta.
Conforme o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento neste caso ocorrerá em quatro etapas:
- 16,37%, em 1º de janeiro, para igualar o salário de 33,7 mil reais ao vencimento atual dos ministros do STF, de 39,3 mil;
- 6%, em 1º de abril de 2023, para 41,6 mil reais;
- 5,6%, em 1º de fevereiro de 2024, para 44 mil reais;
- e 5,3%, em 1º de fevereiro de 2025, para 46,3 mil reais.
O reajuste ao longo dos quatro anos chegará a 37,32%.
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