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Divisão de recursos do orçamento secreto beneficia mais senadores que deputados
Parecer sobre a PEC da Transição turbina emendas individuais após o STF declarar inconstitucionais as emendas de relator
O relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre a PEC da Transição eleva os recursos no Orçamento para as emendas individuais, à disposição de cada parlamentar. O aumento é de 1,2% para até 2% da receita corrente líquida.
Usualmente, os parlamentares encaminham os recursos para suas bases eleitorais, por meio de obras e serviços. Metade dos valores tem ser destinada à saúde.
A ideia é que cada deputado tenha 32,1 milhões de reais e cada senador disponha de 59 milhões em emendas individuais em 2023.
Trata-se de uma manobra ligada ao montante conhecido como orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial fez o Congresso correr para remanejar os 19,4 bilhões de reais previstos no ano que vem para essas emendas de relator.
9,7 bilhões de reais do orçamento secreto serão “transformados” em emendas individuais impositivas – ou seja, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será obrigado a executá-las. A outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios.
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