Pacheco espera que a Câmara vote a PEC da Transição sem mudanças: ‘Máxima urgência possível’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 8 esperar que a Câmara dos Deputados vote a PEC da Transição sem mudanças em relação ao texto avalizado pelos senadores na noite da quarta 7.

A redação aprovada prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula (PT) deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

“Há uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar dessa mesma forma”, disse Pacheco a jornalistas em Brasília. “O próprio presidente Arthur Lira sinalizou essa possibilidade de unirmos esforços dentro do objetivo comum de aprovarmos essa PEC com a máxima urgência possível.”

Pacheco ressaltou, porém, que a Câmara “tem o tempo dela, com autonomia e independência”.

Ele ainda negou que o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, influencie a tramitação da PEC.

A primeira sessão, na quarta 7, serviu apenas para a leitura do relatório da presidente do STF, Rosa Weber, e a sustentação oral de advogados e partes interessadas. Nenhum ministro proferiu seu voto. A Corte retomará a análise somente na próxima quarta-feira 14.

“Aguardamos a decisão do STF com serenidade e absoluta convicção de que são coisas independentes”, alegou o presidente do Senado. “Nosso compromisso de estabelecer um Bolsa Família e de votar uma PEC não deve ser influenciado por uma decisão do STF. Mas é óbvio que o Congresso tem sua convicção sobre as emendas de relator.”

A tendência é de que a Câmara comece a analisar a PEC na semana que vem.