Justiça
Moraes libera redes sociais de deputados que disseminaram mentiras contra as urnas
O presidente do TSE manteve a exclusão do material e estabeleceu uma multa de 20 mil reais em caso de reincidência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira 8 a reativação de perfis em redes sociais de deputados que disseminaram fake news contra o sistema eleitoral.
Foram beneficiados pela decisão os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Major Vitor Hugo (PL-GO) e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
No despacho desta quinta, divulgado pela TV Globo, Moraes mantém a exclusão do material fraudulento e estabelece uma multa de 20 mil reais em caso de reincidência.
A multa será aplicada, escreveu o ministro, “na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa”.
A decisão de Moraes não contempla as deputadas bolsonaristas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
O presidente da Justiça Eleitoral se manifestou no âmbito de um pedido apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela “reconsideração das decisões”, devido à “relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.
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