Toffoli dá 72h para que o governo explique cortes que impedem pagamento de bolsas pela Capes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que o governo federal justifique o bloqueio de recursos do Ministério da Educação, que afetou o pagamento de mais de 200 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado pela Capes.

O magistrado tomou como base para a decisão um mandado de  mandado de segurança coletivo, com pedido de tutela de urgência, impetrado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que levou ao bloqueio das verbas.

Na peça, as instituições apontam que o decreto incorre em abuso de poder e ilicitude e destacam a ‘impossibilidade de se suprimir livremente o pagamento das bolsas por motivo de conveniência e oportunidade’.

Ao acatar as reivindicações, Toffoli, que é relator do caso no STF, escreveu: “Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”.

Na noite de terça-feira (6) a Capes emitiu nota informando que não teria dinheiro para pagar os pesquisadores neste mês e que os depósitos para arcar com as bolsas deveriam ser feitos até quarta-feira 7.