Moraes exclui PP e Republicanos de ação e deixa o PL isolado em estratégia golpista

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morares, decidiu nesta sexta-feira 25 retirar o PP e o Republicanos da ação aberta após o PL protocolar uma representação na Corte para invalidar os votos computados em 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial.

Ao acionar o TSE em sua estratégia golpista, o partido de Jair Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto incluiu os demais partidos da coligação do ex-capitão no pleito presidencial deste ano. Por isso, as três legendas foram punidas por Moraes com a suspensão do acesso ao Fundo Partidário e com uma condenação por litigância de má-fé.

Em seu novo despacho, Moraes ressalta que PP e Republicanos afirmaram reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que “em momento algum questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Os dois partidos também destacam que Valdemar, presidente do PL, não tem procuração para se manifestar pela coligação, o que, segundo o ministro, “corrobora a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação”.

A decisão de Moraes isola o PL na insistência antidemocrática contra o triunfo de Lula. Em resumo, o partido diz ter contratado um estudo que apontou possíveis irregularidades em modelos de urnas anteriores a 2020. O argumento central é de que os logs das urnas teriam apresentado um “número inválido” em uma das colunas da tabela produzida pelo Instituto Voto Legal, o que seria “um indício muito forte de falha da urna, porque é impossível associar o registro de cada atividade ao equipamento físico”.

A representação não tem sentido do ponto de vista técnico, explicou a CartaCapital Marcos Simplício, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP. Confira a íntegra da manifestação do especialista.

Na última quarta-feira 23, Moraes rejeitou a ação e apontou que “os argumentos da requente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

O magistrado ainda condenou o PL por litigância de má-fé a uma multa de quase 23 milhões de reais. Determinou, ainda, o imediato bloqueio do acesso da legenda ao Fundo Partidário até o pagamento da multa.

O presidente do TSE também indicou a possibilidade de “cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e, por isso, mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral abrir um procedimento administrativo para apurar eventual desvio de finalidade no uso de estrutura partidária, inclusive do Fundo.

Leia a íntegra da nova decisão: