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Rodovias devem ser liberadas imediatamente, com ou sem ordem judicial, diz Flávio Dino
‘Frisando o óbvio: o poder de polícia tem autoexecutoriedade’, afirmou o senador eleito pelo Maranhão
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) usou as redes sociais nesta segunda-feira 31 a fim de defender uma resposta policial ao movimento deflagrado por caminhoneiros bolsonaristas para bloquear rodovias. Até as 19h, a interrupção da circulação em estradas ocorria em 21 estados e no Distrito Federal.
“Frisando o óbvio: o poder de polícia tem autoexecutoriedade. Ou seja, não é necessária a existência de ordem judicial para que rodovias federais sejam imediatamente liberadas. Arruaceiros estão causando danos graves às famílias e à economia brasileira”, escreveu Dino, mestre em Direito e ex-magistrado.
A Polícia Rodoviária Federal informou ter acionado a Advocacia-Geral da União, representante de órgãos do governo em ações judiciais, para apresentar os pedidos de liberação das vias à Justiça Federal.
Também nesta tarde, o Ministério Público Federal deu o prazo de 24 horas para a PRF explicar quais as medidas estão sendo tomadas para garantir o fluxo nas rodovias.
Frisando o óbvio: o poder de polícia tem auto-executoriedade. Ou seja, não é necessária a existência de ordem judicial para que rodovias federais sejam imediatamente liberadas. Arruaceiros estão causando danos graves às famílias e à economia brasileira.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) October 31, 2022
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