Jurista defende apuração rigorosa do caso Jefferson: ‘Há suspeita de prevaricação da PF’

O jurista e professor de direito constitucional, Pedro Serrano, questionou os trâmites institucionais que se sucederam ao ataque protagonizado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Polícia Federal.

Jefferson disparou mais de 50 tiros de fuzil contra agentes da PF e atirou ao menos duas granadas contra equipes da PF que foram à sua residência, no Rio de Janeiro, para reconduzi-lo à prisão, depois que o bolsonarista descumpriu condições que lhe permitiam cumprir pena em regime domiciliar.

Em entrevista ao programa Direto da Redação – exibido canal do Youtube de CartaCapital nesta terça-feira 25 – Serrano elencou aspectos arbitrários da operação, que passa pela Polícia Federal, e também pela atitude do presidente Jair Bolsonaro em escalar o ministro da Justiça, Anderson Torres, para ir ao local.

Torres, no entanto, não chegou a comparecer ao endereço. Acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, Torres foi até a delegacia da PF em Juiz de Fora (MG), que fica a 50 km de Comendador Levy Gasparian, onde Jefferson estava. De lá, gravou um vídeo em que disse ter ido ao local “para acompanhar os trabalhos e o desdobramento desses fatos”.

“Acho que a Polícia Federal do Rio de Janeiro tem que ser investigada, bem como o ministro da Justiça, e o presidente Bolsonaro por tê-lo mandado ir para lá”, avaliou.

O jurista seguiu elencando perguntas ainda sem respostas no andamento da ação pela Polícia Federal. “Que história é essa da polícia enviar agentes com camiseta para o local? Outra, Jefferson deveria ter sido algemado. Ao não fazê-lo, o policial colocou em risco a sua própria vida, a de Jefferson e a de terceiros inocentes que estavam ali no entorno. Outra, como que aquele padre [Kelmon] ingressou em uma área fechada em que havia reação armada à ação policial? Ele não é nada, nenhum autoridade, como  que a policia deixou ele entrar?”, questionou.

Serrano avalia que paira sobre o episódio uma suspeita de prevaricação pela PF do Rio de Janeiro. “É muito estranho tudo que ocorreu, mas não no sentido de causar estranheza, a suspeita é de prevaricação, de que houve cometimento de crime contra a administração pública pela Polícia Federal do Rio de Janeiro”, apontou.

“É evidente que a Polícia do Rio de Janeiro agiu de forma particularista, partidária, em favor de Bolsonaro, deixando de realizar seus deveres funcionais, isso é crime contra a administração publica”, cravou o especialista.

O jurista ainda atrelou o encaminhamento incomum dado à operação ao fato de Roberto Jefferson ser não só um expoente do bolsonarismo, como aliado de primeira ordem do presidente Jair Bolsonaro. “Ele não sair algemado dali é o maior exemplo do que é um tratamento inadequado com um crime que interessa. Se o criminoso é de uma facção criminosa X eles combatem, se é da milicia não, porque é amigo, trafica droga, mata gente, mas a milícia é amiga”, condenou.

Serrano avalia que as investigações sobre o caso devem ser parte das tarefas prioritárias de um eventual governo do ex-presidente Lula (PT). “Isso é grave. Um futuro governo lula, se ganhar, precisa investigar imediatamente. O primeiro ato da ministro da justiça [deve ser] abrir uma sindicância, uma investigação rigorosa, afastar os policiais envolvidos da atividade policial, porque é a única forma de preservar provas, e investigar com rigor porque ocorreu essa prevaricação da Polícia na prisão de Jefferson”.

Veja a entrevista completa: