MPT já recebeu 183 denúncias de assédio eleitoral em empresas do País

O Ministério Público do Trabalho já recebeu, até esta segunda-feira 10, 183 denúncias de assédio eleitoral em empresas de todo o Brasil. Ao todo, os casos se dividem em 21 estados e no Distrito Federal. O alto volume de casos fez com que a entidade tivesse que editar uma nota técnica com novas orientações aos procuradores para este segundo turno.

A maior parte das denúncias, segundo o balanço parcial revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, está na região Sul do País. Ao todo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná somam 60 denúncias ou 43% dos casos de assédio que vieram à tona até o momento. Por lá, inclusive estão os casos de maior repercussão até aqui, das empresas Stara, no RS, e Concrevali, no PR.

Na primeira empresa, que vende implementos agrícolas, os funcionários foram ameaçados com áudios para que não votassem em Lula (PT). No dia seguinte ao primeiro turno, a empresa editou um comunicado informando que, caso o petista vença as eleições, irá cortar seus negócios. Ao MPT, a Stara alegou se tratar apenas de uma ‘revisão de projeções’ e não de assédio eleitoral. A entidade, no entanto, não acatou os argumentos e pede, em uma ação civil pública, que a empresa pague 10 milhões de reais por dano moral coletivo.

No segundo caso de maior repercussão, a empresa Concrevali ameaçou cortar 30% dos funcionários caso Lula vença a disputa eleitoral. Uma audiência deve ocorrer no MPT-PR nesta terça-feira 11 para tratar do caso. Publicamente, a empresa nega intimidação aos trabalhadores e dá justificativas semelhantes ao caso da Stara.

Para além da região Sul do País, o Sudeste, puxado por São Paulo, também possui um alto índice de denúncias. São 33 relatos de assédio eleitoral computados pelo MPT, sendo 23 registros apenas no território paulista. O Nordeste possui 22, o Centro-Oeste tem 13 denúncias e o Norte, 10. Nas últimas duas regiões, o volume de denúncias pode ser ainda maior, já que quatro estados ainda não computaram os números no balanço. São eles: Mato Grosso do Sul, Goiás, Amapá e Roraima.

O alto volume de denúncias fez com que o MPT precisasse reorientar a atuação dos seus procuradores. Uma nota técnica divulgada na sexta-feira 7 pede que procuradores reforcem a atuação para proibir ameaças e constrangimentos por parte das empresas nestas eleições.

O texto diz ainda que mais ações de conscientização devem ser promovidas com a Justiça Eleitoral para que as empresas não promovam novos casos de assédio eleitoral, como a orientação de voto em um candidato ou a criação de obstáculos para que trabalhadores votem no dia da eleição.

Leia a íntegra da nota técnica do MPT: