Governo Bolsonaro quer mudar o Teto de Gastos, já ‘furado’ em mais de R$ 200 bilhões

O governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira 30 que pretende discutir a partir de setembro uma mudança formal no Teto de Gastos, a fim de criar uma nova regra fiscal.

O teto, instituído após a derrubada de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação do ano anterior. A ideia é de que a âncora se torne mais flexível à medida que o peso da dívida pública diminua.

Embora a discussão tenda a começar no mês que vem, com a participação de especialistas, agentes do mercado e autoridades, não há previsão para que a proposta chegue ao Congresso Nacional.

Há uma certeza, porém, segundo o secretário do Tesouro, Paulo Valle: deputados e senadores só receberão o texto após as eleições.

Em entrevista coletiva nesta terça, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, confirmou que o objetivo é deixar “a regra do teto um pouco mais flexível, se a gente estiver numa situação de dívida que está numa trajetória mais favorável, cadente, ou em níveis mais baixos”.

Assim, segundo Athayde, a dívida “serviria como um referencial para ajustar a regra da despesa, aquela que a gente vai perseguir pra conseguir ao longo do tempo fazer com que a dívida chegue a patamares mais baixos”.

Desde 2019, o governo Bolsonaro e o Congresso empreenderam cinco grandes mudanças no Teto de Gastos – a mais recente delas foi a aprovação da PEC Eleitoral, uma tentativa de dar sobrevida à campanha do ex-capitão à reeleição.

As alterações têm um impacto fiscal de 213 bilhões de reais na comparação com o desenho original da regra, conforme um monitoramento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.

Só a PEC Eleitoral, que cria benefícios e turbina programas sociais – apenas até o final deste ano – representou um custo de 41,2 bilhões de reais fora do teto.