Política
MPE pede que TSE proíba Roberto Jefferson de participar da propaganda eleitoral
Segundo o vice-procurador-geral Paulo Gonet, a iniciativa busca impedir que candidaturas como a dele tenham acesso ao financiamento público
O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Superior Eleitoral proíba Roberto Jefferson (PTB), candidato à Presidência da República, de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
“As formas públicas de financiamento da política não devem ser acessíveis a candidaturas desprovidas de viabilidade jurídica mínima”, justificou na ação o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
O ex-deputado está preso preventivamente por ataques aos ministros da Corte e instituições federais. Na peça, o MP também relembra que, além de cumprir essa pena domiciliar, Jefferson está inelegível até dezembro de 2023, sob pena do caso do “mensalão”.
Gonet acrescentou à ação que “convém pontuar, por necessário, que não se trata de impedimento ao exercício de atos de campanha enquanto não decidida a situação jurídica do seu registro de candidatura pelo TSE, mas apenas de se evitar que, diante de uma circunstância que constitui evidente óbice ao direito de candidatura, o impugnado possa valer-se de recursos públicos – seja em espécie, seja no acesso ao horário eleitoral gratuito – para a divulgação de sua candidatura”.
Apesar da pena do “mensalão” ter sido perdoada em 2016, o MP avalia a continuidade dos efeitos da pena, com isso o TSE examina a possibilidade de impugnação de sua candidatura. O prazo vai até 12 de setembro.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.